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Dados Básicos
Título
EDUCAÇÃO PARA A JUSTIÇA SOCIAL: CONSTRUINDO EDUCAÇÃO A PARTIR DA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL
Número do projeto
055551
Número do processo
23081.017546/2021-85
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
02/03/2021
Data final
31/12/2025
Resumo
Este projeto tem como questão de pesquisa de que maneira ocorrem os processos de construção da educação para a justiça social nas Políticas Públicas Educacionais e suas interfaces dando ênfase as políticas públicas em Educação formal e Não Formal? Por objetivo geral destacamos compreender os processos de construção da educação para a justiça social nas Políticas Públicas Educacionais e suas interfaces dando ênfase as políticas públicas em Educação formal e não formal. Na pesquisa utilizaremos as metodologias participativas, ocorrerá em quatro etapas, sendo primeiramente um levantamento nos documentos normativos e de políticas públicas sobre Educação e suas interfaces buscando a presença ou ausência da temática educação para a justiça social; na segunda etapa será realizada uma pesquisa de opinião com os sujeitos da pesquisa que atuam em espaços formais e não formais da educação; na terceira etapa serão realizados rodas de diálogos sobre a temática da pesquisa e na quarta etapa realizaremos entrevistas. Tomaremos como referências para a investigação autores que têm contribuído para as temáticas deste estudo como: Dayrell e Carrano(2014), Azevedo e Reis (2013), Dubet (2004, 2014, 2015), Murillo y Hernandez-Castilla (2011), Rizzini (2009), Connell (2006), Villasante (2006, 2015) entre outros. Como resultados espera-se estar contribuindo com estudos na área da Educação formal e não formal na construção de fato de uma Educação para a Justiça Social.
Objetivos
Objetivo geral destacamos compreender os processos de construção da educação para a justiça social nas Políticas Públicas Educacionais e suas interfaces dando ênfase as políticas públicas em Educação formal e não formal. Objetivos específicos: a) Verificar o enfoque de justiça social nas políticas públicas em educação formal e não formal e demais políticas sociais básicas com interfaces na educação; b) Identificar as concepções que crianças, adolescentes, jovens, adultos e os profissionais que atuam nas escolas e em espaços não formais de Educação têm do conceito de justiça social e suas aplicações na educação; c) Verificar como ocorre o reconhecimento da singularidade dos diferentes sujeitos na definição de conteúdo na determinação dos tempos, espaços e formas de aprendizagens nos espaços formais e não formais; d) Identificar a presença da (re)distribuição de acessos ao sistema escolar e não escolar políticas públicas da Educação Básica e nos espaços não formais; e) Buscar os diversos canais de participação dos sujeitos da pesquisa na escola e em outros espaços sociais não formais; f) Averiguar boas práticas realizadas na Educação formal da Educação Básica e na Educação não formal.
Justificativa
O projeto de pesquisa, Educação para a Justiça Social: Construindo Educação a partir da Educação Formal e Não Formal, pensado a partir de diferentes momentos vividos em meu percurso enquanto educadora em escola pública estadual, educação social de rua com crianças e adolescentes em situação de rua, com formação de educadores para trabalhar com as crianças em situação de rua, na formação de educadores nos cursos de licenciatura e na coordenação de diferentes projetos que trabalham com a ideia intrínseca de justiça social e pela situação da população pobre no Brasil de hoje, um país que mais do que nunca grita a desigualdade social que vivemos, momento pandêmico. Ao longo dos últimos anos, realizei pesquisas sobre crianças, adolescentes em situação de risco pessoal e social (situação de rua e violência doméstica), além da formação de professores para a inclusão social destes sujeitos (RAMOS, 1997, 2006, 2008). À medida em que estas crianças e adolescentes tiveram em alguns casos, acesso ao Ensino Médio sem contudo permanecer e ter sucesso, meus estudos alcançaram esse nível de ensino e também a categoria juventude (RAMOS, 2006; FISCHER et. al. 2005, 2006; TOMAZETTI; RAMOS 2009; ZAPPE; RAMOS, 2010; TOMAZETTI et. al., 2011). Com isso, também aprofundamos estudos sobre famílias, rede de atendimento às crianças, adolescentes, jovens e famílias e consequentemente sobre comunidades. Minha trajetória profissional é de quase trinta anos como professora de escola pública. Destes, por quatorze anos estive envolvida com a construção de uma escola para crianças, adolescentes e jovens em situação de rua, com uma proposta pedagógica alternativa: a Escola Aberta. Coordenei o Projeto Nenhum a Menos numa parceria entre a Escola Estadual Paulo Freire – Escola Aberta, Prefeitura Municipal de Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Este projeto envolveu a formação de educadores sociais de rua e a atuação com estes sujeitos nas ruas da cidade. Na UNIFRA, coordenei pesquisa Diagnóstico sobre crianças, adolescentes em situação de risco pessoal e social de Santa Maria/RS, que resultou em publicação e curso de especialização (SOCAL et. al., 2003). Também coordenei a elaboração do Projeto de Especialização Criança e Adolescente em Situação de Risco, que ocorreu em três edições. Este curso atendia profissionais de diferentes áreas (interdisciplinar) como: Psicologia, Serviço Social, Licenciaturas em geral, Enfermagem, Direito e Ciências Sociais. No doutorado realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a orientação do professor Dr. Nilton Bueno Fischer, fui atrás dos jovens que trabalharam com o grupo da Escola Aberta desde a rua até a escola para verificar o que aconteceu em suas vidas e que papel a escola com seu currículo diferenciado influenciaram suas escolhas e trajetórias. Como um dos resultados desta pesquisa tem a publicação do livro Escola e Rua: Jovens egressos recontam esta história (RAMOS, 2006). Em 2004 e 2005, fiz parte da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas – IBASE e Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – POLIS. No ano 2006, começo a fazer parte do quadro de professores da UFSM, no Departamento de Fundamentos da Educação (FUE), ministrando aulas de Sociologia da Educação I e II. Realizei a criação do Núcleo de Estudos sobre Juventudes, Infâncias e Famílias – NEJIF. Neste núcleo realizamos a pesquisa sobre os serviços escolares e não-escolares que atendem crianças, adolescentes, jovens, famílias e idosos em Santa Maria, um mapeamento necessário para articular em rede os serviços, localizando o que está atendendo a população, bem como o que está faltando no município, de forma a trabalhar em um processo educativo para que as pessoas usufruam de seus direitos. Este trabalho encontra-se disponível em: http://www.ufsm.br/nejif. Também desenvolvemos no NEJIF o projeto de pesquisa, ensino e extensão Ações coletivas com crianças, adolescentes, jovens e familiares em situação de risco pessoal e social em periferias urbanas. Estas investigações apontam dados relevantes para a compreensão das dificuldades que emergem da situação vivida por estes sujeitos (crianças, adolescentes, jovens, suas famílias e as políticas públicas). Em nossos estudos, percebeu-se a situação de exclusão que estas pessoas se encontram e quando pensam que estão incluídas, esta inclusão parece enganadora. Conforme Martins (2001), “a vivência real da exclusão é constituída por uma multiplicidade de dolorosas experiências cotidianas de privações, de limitações, de anulações e, também, de inclusões enganadoras” (p. 21). No período de 2012 a 2013, no pós-doutorado, os estudos versaram sobre Metodologias Participativas para trabalhar com grupos sociais, na equipe do professor Tomás Villasante, na Universidade Complutense de Madri (UCM). Nesse período comecei a fazer parte do Grupo de Investigación Cambio Educativo para la Justícia Social (GICE) na Universidade Autônoma de Madri – UAM, que aprofunda estudos sobre Justiça Social para a Educação e Educação em Justiça Social. Atualmente, Professora Associada IV, docente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), na Linha de Pesquisa “Políticas Públicas Educacionais, Práticas Educativas e suas Interfaces. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infâncias, Juventudes e suas Famílias – GEPIJUF. Participo do Grupo de Pesquisa Filosofia, Cultura e Educação, como pesquisadora com este grupo realizamos Pesquisa sobre Educação e Juventude: Jovens das Escolas Públicas de Ensino Médio de Santa Maria/RS (2008-2010). Dando continuidade aos nossos estudos sobre Juventude e Ensino Médio, realizamos também a pesquisa Culturas juvenis e formação educacional: um estudo com jovens estudantes das escolas públicas de Santa Maria que se afastam dos processos formativos (2012-2014), coordenado pela colega Sueli Salva, atuando nos dois projetos como vice coordenadora. Estas pesquisas foram financiadas pelo CNPq. Como professora do PPGE desde 2012, orientei Dissertações de Mestrado sobre juventude e Ensino Médio, juventude e Ensino Médio Integrado e sobre juventude e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), sobre juventude de periferia em uma escola de Ensino Médio e Ensino Médio Politécnico, Rede de atendimento de crianças e adolescentes na periferia de Caçapava do Sul/RS, em outra dissertação sobre a situação das meninas em cursos que são frequentados em sua maioria por meninos em um Instituto Federal. Ainda estão em processo de finalização dois projetos de Mestrado, um sobre jovens infratores em liberdade assistida e outro sobre processos educativos em um Feirão da Economia Solidária. No Doutorado em fase de defesa a Tese sobre processos educativos de mulheres no Loteamento Porto Novo em Porto Alegre/RS e outras duas para final de julho sobre o Pacto Nacional de Formação Continuada de Professores e Coordenadores Pedagógicos do Ensino Médio e uma orientanda que trabalha sobre juvenilização da Educação de Jovens e Adultos em Alegrete/RS. Em andamento os projetos de Doutorado que estudam a Justiça Social e a Função Social da Escola: em foco a Comunidade Escolar do Município de Toropi/RS; Processos de (In)Justiça Social em Escolas Públicas de Ensino Médio em Santa Maria/RS: O que os jovens têm a dizer?; Os jovens que se constituem nas zonas periféricas: espaços sociais de pertencimento e suas contribuições para o processo formativo. Tenho participado de diferentes ações desde pesquisa como em projetos de extensão, ultimamente seguindo a temática de juventude e formação de professores do Ensino Médio. Coordenei os projetos: Programa Ensino Médio Inovador Portal Ensino Médio EMDiálogo: Articulando Redes de Universidades com o Ensino Médio Inovador - Universidade Federal De Santa Maria – UFSM, Fase III, Portal Ensino Médio EMdiálogo - Articulando Rede de Universidades com o Ensino Médio Inovador, e Portal Ensino Médio EMDiálogo Animando Redes Sociais na Escola Pública. Estes projetos trabalham com os jovens estudantes e professores das escolas públicas de Santa Maria, fazendo parte de uma rede de 10 universidades que também os realizam. Também o projeto de formação continuada de professores UFSM e Pacto Nacional para o Fortalecimento do Ensino Médio: Formação Continuada de Professores e Coordenadores Pedagógicos do Ensino Médio, com Portaria n°. 1.140 de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2013. Atuando como Coordenadora Institucional do mesmo, que teve como alguns de seus pilares de sustentação: Juventude, Formação Humana Integral e Redesenho do Currículo do Ensino Médio. A UFSM foi responsável pela Formação das seguintes Coordenadorias Regionais do Estado – CRE: 6ª, 7ª, 8ª, 20ª, 24ª e 25ª CRE. Com a universalização e democratização que Arroyo (2014) aponta como Outros sujeitos, os jovens estão chegando à escola de Ensino Médio, com diversas origens sociais, raciais, étnicas, do campo e da periferia, havendo a necessidade de valorizar e reconhecer suas experiências como sujeitos históricos. Sem tratar as representações que se tem dos Outros de forma negativas, já que são pensadas a partir do referente-padrão o Nós, mas como uma abertura para a heterogeneidade dentro das escolas, para a diferença presente na juventude, com um olhar denso sobre esse ambiente escolar. Nesse sentido é necessário considerar a centralidade dos jovens como sujeitos do processo educativo, como destaca Dayrell e Carrano (2014). Também as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012) e o parecer do Conselho Nacional de Educação (2011) reconhecem a diversidade dos sujeitos no processo educativo, bem como a formação humana que contemple a totalidade desses jovens estudantes. Em termos de Ensino Médio, as DCNEM (2012) e o CNE (2011), referendou marcos normativos já em vigência nos programas e ações adotadas na política educacional, ressaltando que temos um Ensino Médio que não atende nem a demanda do trabalho e muito menos a formação para cidadania, não mobilizando os jovens que o frequentam, mostrando-se inadequado às necessidades da sociedade. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul constata que “o ensino se realiza mediante um currículo fragmentado, dissociado da realidade sócio histórico” (RIO GRANDE DO SUL, 2011, p. 5), desassociada dos jovens estudantes, com altos índices de reprovação e abandono escolar. Frente a essa situação encontrada pela nova equipe gestora da Secretaria Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, é construída uma Proposta Pedagógica que recebe o nome de Ensino Médio Politécnico (EMP), que tem no seu cerne a formação humana integral conforme Art. 5° da Resolução CNE/CEB n. 02/2012. A LDB (1996), DCNEM (2012), CNE (2011), a Reestruturação do Ensino Médio com o EMP convergem no discurso sobre a educação e o Ensino Médio, não sendo a escola como um fim em si mesmo, mas um espaço no qual se desenvolva e trabalhe tanto os sujeitos, como a sociedade, o que é direito garantido pela Constituição Federal (BRASIL, 2012). Em 2015, houve uma quebra desses conceitos que defendiam um olhar integral do processo educativo e dos sujeitos que nele estão inseridos, com o retrocesso da Medida Provisória - MP 746/16 e a Lei 13.415/17 propostas pelo então presidente Michel Temer, após o injusto golpe jurídico e mediático, impeachment de Dilma Roussef trouxe a reforma do Ensino Médio. De acordo com Silva (2018, p. 3) a MP 746/16, que posteriormente convertida na Lei 13.415/17, tendo a “finalidade de produzir mudanças de duas ordens: na organização curricular do ensino médio e no financiamento público desta etapa da educação básica”, promovendo uma flexibilização do tempo, do currículo, dos serviços, da profissão docente e da responsabilidade do Estado perante a escola (KRAWCZYK; FERRETTI, 2017). Esta reforma está pautada em uma lógica de mercado, que fortalece as desigualdades sociais do país através da flexibilização. Com a aprovação da lei, são modificados os Artigos 35 e 36 da LDB, que dispõem de forma geral sobre a estrutura e organização do sistema do Ensino Médio. Desde a reforma, o Art.35 apresenta, além das finalidades, a regulação a partir da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, mencionando no Art.35-A que esta definirá direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio nas diferentes áreas do conhecimento (BRASIL, 2018). As mudanças mais danosas ocorreu no Art.36 da LDB, em que é alterada a organização curricular, estabelecendo itinerários formativos, ou seja, diferentes arranjos curriculares que serão orientados a partir da BNCC (BRASIL, 2018). Cabe a cada instituição escolar a organização desses itinerários e aos sistemas estaduais de educação sua distribuição. Com isso, não são disponibilizados todos os itinerários formativos em cada escola, negando a possibilidade de escolha por parte dos estudantes. Ainda em 2015 iniciou a discussão da Base Nacional Comum Curricular a partir da necessidade de construção a partir do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) com o objetivo de “oferecer subsídios às propostas curriculares, trazendo a preocupação com as especificidades que caracterizam as escolas brasileira” (CANDIDO, GENTILI, 2017, p. 325). Observamos que não poderiam ser ignorados o campo da escola, suas concepções de educação e singularidades dos seus sujeitos. Em um primeiro momento o Ministério da Educação disponibilizou um portal eletrônico para contato com o público interessado em acompanhar as discussões relacionadas a BNCC, situando um canal de comunicação e participação da sociedade. Porém, após a consulta pública, o documento ganha uma segunda versão em que o “governo passa a conferir outros rumos a esses textos. É neste processo que se identifica a retomada de velhos e empoeirados discursos” (SILVA, 2018, p. 5), no qual são retomados conceitos das competências e habilidades, já superados nas DCNEB de 2012. Entretanto, somente em 2018 foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE a versão em que está disposto sobre a etapa do Ensino Médio. Na BNCC (BRASIL, 2018, p. 17) observamos uma retomada de conceitos já superados pelos documentos normativos brasileiros e que foram retomados na Lei 13.415/2017 e reforçados na BNCC (2018). No ano de 2020 iniciamos em março as aulas e na segunda semana de aula, especificamente no dia 16, entramos em confinamento pela presença de um vírus, o covid 19, e com isso vem para a visibilidade desigualdade social que vive a população brasileira nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e também nas escolas públicas e privadas. Toda rede de ensino, Universidades (públicas, particulares, comunitárias), Escolas Públicas Estaduais e Municipais (dentre estas as escolas da zona rural, escolas urbanas (centro e periferia) e escolas privadas enfrentaram situações difíceis para atingir as crianças, adolescentes, jovens e adultos. Alguns com condições de infraestrutura em casa para aulas em rede e outros tendo somente um celular com pouco alcance e internet precária e também os que não tinham nenhuma infraestrutura para o acesso à escola, muitos pais sem condições de auxiliar seus filhos nas tarefas, com isso a desigualdade torna-se gritante. O desmonte da Educação Pública que vivenciamos desde 2016 e a situação de pobreza da população com o crescimento do desemprego, com isso, temos um retorno a situação dos anos 80, 90, com alta nos preços dos alimentos, gasolina, inflação (que apesar de aparecer nos dados oficiais em 2020 de 4,52%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado em janeiro de 2021, pelo IBGE, não é o índice que vemos no dia a dia nos mercados. Frente a esse momento que vivemos hoje, nos perguntamos como pensar em uma educação para a Justiça Social, onde temos uma desigualdade social que grita assustadoramente na nossa frente? Tendo estas premissas construímos este projeto na ideia de ampliar nossos estudos para a educação formal e não formal, então apresentamos a questão de pesquisa “de que maneira ocorrem os processos de construção da educação para a justiça social nas Políticas Públicas Educacionais e suas interfaces dando ênfase as políticas públicas em Educação formal e não formal?”
Resultados esperados
A questão da Justiça Social ainda hoje no Brasil é um grande desafio, principalmente por este ser um país continental, com enorme desigualdade social e diversidade. A Justiça social é um dos pilares da Constituição Federal (BRASIL, 2012), que traz no Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (p. 59-60). Este artigo corresponde no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 no Art. 4º e no Estatuto da Juventude – Lei Federal 12.852/2013, nos artigos 4º, 7º, 14º, 15º, 17º, 19º, 21º, 23º, 26º, 28º, 34º e 37º; encontra-se contemplado o Art. 227 da CF 1988. Com isso, se faz necessário construir estudos sobre Justiça Social no Brasil a partir da Educação. A Educação sozinha não consegue dar conta da Justiça Social, porém nenhum processo de construção de justiça social ocorre sem passar pela Educação. Espera-se com este estudo contribuir na área da Educação Formal e não formal, com a questão da Educação para a Justiça Social, bem como fomentar essa discussão em cursos de licenciaturas.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
Educação Formal
Palavra-chave 2
Educação Não Formal
Palavra-chave 3
Políticas Públicas
Palavra-chave 4
Justiça Social
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
[Não informado]
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
7.08.00.00-6 EDUCAÇÃO
Linha de pesquisa
99.00.00 LINHA DE PESQUISA INEXISTENTE
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.01 Projeto de Pesquisa Pura

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Inclusão social
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    05.00.00.0 - Realização da Pesquisa
    Período:
    02/03/2021 a 31/12/2025
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    0 %