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Dados Básicos
Título
OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET
Número do projeto
054277
Número do processo
23081.021276/2020-26
Classificação principal
Desenvolvimento Institucional
Data inicial
01/06/2020
Data final
01/06/2025
Resumo
O projeto busca propor a criação de um Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet, que abrange de modo particular a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analisando possíveis cenários contendo riscos e ameaças a sua efetividade. Trata-se de projeto que tem como proposta inovadora a instrumentalização da práxis educomunicativa com a capacitação indissociada nos eixos ensino, pesquisa, extensão. O citado observatório, pretende por meio de uma abordagem de metodologia mista, o projeto incorporado, realizar a combinação dos métodos de análise qualitativa das decisões jurisprudenciais, legislações, notícias e outras informações pertinentes, suplementando-se com os métodos de análise quantitativa sobre a temática, sendo portanto um instrumento de efetivação e criação de indicadores e políticas protetivas que possam qualificar a privacidade dos indivíduos na internet e a plena proteção dos dados pessoais no Brasil, mediante capacitação das técnicas de coleta e tratamento de dados dos alunos envolvidos com o projeto, visando a produção e formação com ótica global e humanitária, comprometida com a sociedade, meio-ambiente e aliada ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Objetivos
Objetivo geral, na dupla visada, observar a implementação de um regime de proteção de dados pessoais no Brasil com os impactos e desafios advindos da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e inovar com implementação de técnicas e métodos de tecnologia social para a formação integral dos alunos, assim contribuído com o desenvolvimento institucional.
Justificativa
Acredita-se que com a institucionalização do Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet se possa monitorar o estado da arte sobre o tema que atualmente está ganhando fôlego com relação ao embate privacidade de dados pessoais e políticas públicas para controle endêmico da COVID-19. E, para além desta discussão, existe a necessidade de monitoramento constante da evolução da própria formação conceitual e interpretativa da legislação específica, bem como jurisprudencial. Valendo observar ainda o que a mídia contribui nesta dinâmica formativa de senso comum. Além disso, o Observatório de Proteção de Dados Pessoais na Internet se coloca como um espaço inovador para disseminação de práticas vinculadas a aplicação de técnicas e métodos relacionadas às tecnologias sociais (BAVA, 2004). Assim, como um programa de desenvolvimento institucional busca fomentar reflexões sobre o tema a nível interno e externo ao âmbito universitário, discutindo os achados com a comunidade, visando dialogar e renovar as premissas de observação, pela práxis da educomunicação como um direito a ser perseguido continuamente, visando “um ambiente escolar educomunicativo que se caracteriza, justamente, pela opção de seus construtores pela abertura à participação, garantindo não apenas a boa convivência entre as pessoas (direção, docentes e estudantes), mas, simultaneamente, um efetivo diálogo sobre as práticas educativas” (interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pedagogia de projetos) (SOARES, 2011, p. 45). Nesta linha, busca-se a) promover uma educação inovadora e transformadora com excelência. Atendendo as políticas de ensino, pesquisa e extensão, a partir das indicações da comunidade, focando na busca por uma educação inclusiva, cidadã, autônoma e empreendedora, na inovação, na permanente qualificação das pessoas, na interdisciplinaridade, interprofissionalidade e na transdisciplinaridade, tal qual indicado no Projeto Pedagógico Institucional - PPI e nas Diretrizes das Políticas Institucionais desta instituição; b) impactar na formação dos participantes pelos métodos e tecnologias inovadores aplicados nos processos empregados para atingimento das metas estipuladas e seus indicadores; e, c) contribuir para o alcance de dois desafios institucionais: 1) desafio 2 promoção de uma educação inovadora e transformadora com excelência e 2) desafio 4 de inovação, geração de conhecimento e transferência de tecnologia, ambos apontados no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI (2016-2026). Formatando-se, portanto, como um programa institucional de educação inovadora que visa a geração de conhecimento e transferência de tecnologia, potencializando as oportunidades relacionadas às competências dos grupos de pesquisa (item 4.03) tal qual previsto no Plano de Gestão (2018-2021).
Resultados esperados
Espera-se que a) os participantes possam aprimorar o desenvolvimento de habilidades em pesquisa, ensino e extensão aprendendo metodologias e técnicas de cada eixo, quando do levantamento de dados, da sistematização, das análises qualitativas e quantitativas, dos processos de reflexão dialógicos e criativos, das diversas formas de socialização e construção de recursos educomunicativos, além das dinâmicas de publicização visando popularização e rediscussão do conhecimento produzido e, b) com relação ao desenvolvimento institucional buscar-se-á atender aos itens: b.1) formar alunos com visão global e humanitária, comprometidos com a sociedade, com o meio-ambiente e com o desenvolvimento científico tecnológico (AS-D2-02), através das integração dos alunos de graduação e pós-graduação para a capacitação dos alunos envolvidos no projeto a trabalhar com técnicas de coleta e tratamento de dados abertos voltada a produção de conhecimento científico (Indicador C5) e apontar impacto formativo dos alunos envolvidos e impactos de desenvolvimento institucional como pontos de inovação (Indicador C7); O Observatório busca também b.2) aumentar a inserção científica institucional (AS-D4-01), através da socialização de materiais produzidos em repositório virtual (INDICADOR B4), além de elaborar artigos acadêmicos (INDICADOR B5); e submeter artigos produzidos a periódicos (INDICADOR B6). Além disso, as atividades vinculadas ao Observatório devem b.3) fortalecer o aprendizado extraclasse, oportunizando atividades de extensão, inserção na sociedade, empreendedorismo, pesquisa e inovação (PR-D2-01), com as capacitações de alunos de graduação e pós-graduação na perspectiva educomunicativa para produção de materiais informativos para a comunidade (INDICADOR B2), como também capacitar os alunos envolvidos com o Observatório a trabalhar com técnicas de coleta e tratamento de dados abertos voltada a produção de conhecimento científico (INDICADOR B3), para posterior divulgação por Creative Commons. Com a proposição de b.4) estabelecer critérios de medição da produção intelectual que fortaleçam as particularidades de cada área e equilibrem o ensino, a pesquisa e a extensão (PR-D4-01), o Observatório se propõe a gerar diagnósticos de avaliação da retroalimentação e sustentabilidade deste repositório virtual (INDICADOR C4), além de capacitar os alunos envolvidos com o Observatório à produção de metodologias de diagnóstico de avaliação sobre o trabalho realizado (INDICADOR C3). Além disso, se busca b.5) implementar um projeto com caráter interdisciplinar (PR-D4-02), através de integração com a comunidade acadêmica e da promoção de capacitações que envolvem conhecimentos de outras áreas do saber (INDICADOR B2 e B3), além de o Observatório estar aberto a possibilidade de integração com pesquisadores de outras áreas, como por exemplo, das ciências da comunicação e da computação (INDICADOR C2 e C5). Entre as atividades promovidas pelo Observatório há o b.6) entrelaçamento entre pesquisa, ensino e extensão, na busca por fortalecer a cultura de inovação e o compromisso social da Universidade com a comunidade na qual se insere (AI-D2-04). Assim, as capacitações que envolvam a comunidade acadêmica, tanto no âmbito de pesquisa, quanto no âmbito da extensão, se vinculam ao eixo de ensino (INDICADORES B2 e B3). Já a produção acadêmica do conhecimento através de artigos e análises (INDICADORES B4, B5 e B6), se vincula ao eixo pesquisa, e tanto promoção de atividades de publicização do conhecimento obtido evitando o linguajar técnico, e buscando aproximação com leitores leigos ao Direito, quanto das ações educomunicativas, por exemplo, se vincula ao eixo de extensão (INDICADORES B2 e C2). A criação do observatório pode ser considerada como b.7) expansão do ambiente de inovação (AI-D4-03) na área do Direito, pois desde sua temática particular relacionada ao direito à proteção de dados pessoais, que se insere em uma discussão recente no contexto do código jurídico brasileiro, levantada a dois anos com a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, até a proposição de atividades que visam a capacitação de alunos de graduação para a produção de metodologias de diagnóstico de avaliação sobre o trabalho realizado (INDICADORES C3). Portanto, em síntese, acredita-se que o Observatório, como um programa institucional de educação inovadora que visa a geração de conhecimento e transferência de tecnologia, potencializará as oportunidades relacionadas às competências dos grupos de pesquisa (item 4.03) tal qual previsto no Plano de Gestão (2018-2021) e demais documentos institucionais.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
LGPD
Palavra-chave 2
Privacidade
Palavra-chave 3
Dados pessoais
Palavra-chave 4
Incidente de segurança
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
[Não informado]
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Desenvolvimento Profissional
2 Capacitação
Área (curso)
8 Direito e Justiça
Forma de capacitação
04 Grupo Formal de Estudo
Finalidade da ação
3 Estratégico
Tipo de instituição
1 UFSM

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Educação inovadora e transformadora com excelência acadêmica
PDI 2016-2026 - Desafios
Inovação, geração de conhecimento e transferência de tecnologia
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    META 1: Monitorar casos de riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais publicizados na internet desde 2014 ano de implementação do Marco Civil da Internet.
    Período:
    01/06/2020 a 01/06/2025
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    0 %
    • Indicador:
      Indicador A4: sistematizar continuamente informações de acordo com a implementação dos elementos qualitativo e quantitativo;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador A3: categorizar continuamente os dados qualitativos e quantitativos;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador A1: coletar continuamente dados qualitativos e quantitativos, tais como notícias, legislações, jurisprudências e outras informações pertinentes ao monitoramento;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador A5: interpretar continuamente as sistematizações categorizadas;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador A2: identificar categorias para análise e integração de dados qualitativos e quantitativos;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
  • Meta:
    META 2: Produzir materiais de cunho acadêmico e informativo sobre os casos monitorados de riscos e (des)controles do direito à proteção de dados pessoais.
    Período:
    01/06/2020 a 01/06/2025
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    0 %
    • Indicador:
      Indicador B6: submeter artigos produzidos a periódicos.
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador B2: capacitar alunos de graduação e pós-graduação na perspectiva educomunicativa para produção de materiais informativos para a comunidade;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador B3: capacitar os alunos envolvidos com o Observatório a trabalhar com técnicas de coleta e tratamento de dados abertos voltada a produção de conhecimento científico;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador B5: elaborar artigos acadêmicos;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador B1: condensar continuamente análises dos materiais de forma ilustrativa dos resultados pela cartografia de comentários de notícias e jurisprudências sobre incidentes de segurança relacionados à proteção de dados pessoais;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador B4: socializar materiais produzidos em um repositório virtual;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
  • Meta:
    META 3: Manter um repositório virtual do observatório que reúna, além de notícias comentadas e outros produtos educomunicativos produzidos, posicionamentos judiciais e legislativos sobre o direito à proteção de dados pessoais.
    Período:
    01/06/2020 a 01/06/2025
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    0 %
    • Indicador:
      Indicador C4: gerar diagnósticos de avaliação da retroalimentação e sustentabilidade deste repositório virtual;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador C2: otimizar a difusão da produção de recursos educomunicativos, pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre o tema da proteção de dados pessoais;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador C3: capacitar os alunos envolvidos com o Observatório a produção de metodologias de diagnóstico de avaliação sobre o trabalho realizado;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador C5: apontar impacto formativo dos alunos envolvidos e impactos de desenvolvimento institucional como pontos de inovação.
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0
    • Indicador:
      Indicador C1: abastecer continuamente os comentários de notícias e de relevantes decisões judiciais sobre a temática;
      Valor:
      [Não informado]
      Conclusão:
      0