Visualizar projeto

Dados Básicos
Título
PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Número do projeto
052361
Número do processo
23081.040891/2019-06
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
06/06/2019
Data final
06/06/2023
Resumo
A propriedade intelectual é o gênero, que abarca as três seguintes espécies: direitos autorais, direito de propriedade industrial e direito da obtenção de vegetais. Os direitos autorais são tutelados pelas Leis 9.610/98 e 9.609/98, já o direito de propriedade industrial é regulamentado pela Lei 9.279/96 e o direito das obtenções vegetais pela Lei 9.456/97. Nesse viés, cumpre referir que a propriedade industrial apresenta quatro subespécies: concessão de patentes, concessão de registro; repressão às falsas indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. Conforme se verifica, a maioria das legislações que tratam do tema da propriedade intelectual datam da década de 1990. Ocorre que desde essa época, as sociedades vêm sofrendo diversas influencias e tornaram-se cada vez mais complexas, visto que situadas em um mundo sem barreiras de espaço e tempo e no qual a ótica mercadológica global e neoliberal aporta grande influência. Verifica-se, dessa forma, que as normas regulamentadoras da propriedade intelectual não acompanham o avanço das sociedades contemporâneas. Dessa forma, frente ao descompasso entre a realidade e o estampado na norma, diversos impasses surgem. Consigne-se, muitas vezes, operam-se conflitos entre direitos fundamentais no qual de um lado figura o direito à propriedade e de outro direitos de igual hierarquia, tais como direito à informação e à cultura ou direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por exemplo.
Objetivos
Objetivo Geral : Verificar de que maneira, o direito de propriedade intelectual se insere nas sociedades contemporâneas e as formas de adequá-los para que passem a tutelar e proteger os direitos emergentes dessas sociedades, como meio de resguardar direitos fundamentais. a) Oportunizar aos estudiosos do direito estruturar um espaço de discussão e trocas articulando temas do patrimônio cultural material e imaterial, diversidade cultural e meio ambiente, na perspectiva de uma teoria crítica da possibilidade do direito; b) Verificar em que medida, o Acordo Trips, o qual prevê o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual na forma individual, constitui um instrumento jurídico hábil a proteger os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no âmbito da América Latina; c) Investigar de que forma as Indicações Geográficas poderiam ser utilizadas para o fim de garantir a proteção, bem como a valorização da biodiversidade; d) Analisar a regulamentação biotecnológica vegetal por meio dos cultivares ou proteção das obtenções vegetais;
Justificativa
O presente projeto se justifica na medida em que tem por objeto o estudo de uma temática que carece de especial atenção na sociedade contemporânea, qual seja a propriedade intelectual. Sabe-se que o desenvolvimento tecnológico propiciou o desenvolvimento de técnicas de utilização da natureza, bem como do conhecimento humano, sendo que tal fato além de ter trazido consequências bastante benéficas como o favorecimento da qualidade de vida, também desencadeou desequilíbrio do meio ambiente, o que fez despertar reflexão sobre o instituto da propriedade intelectual. Isso porque, considerando o mundo atual, neoliberal e globalizado, o capital intelectual constitui-se em um importante mecanismo no mundo negocial do tempo presente, razão pela qual a investigação dos reflexos da sociedade contemporânea sobre a propriedade intelectual ganha especial relevância. Diante dessa realidade, há que se considerar que essa mudança no cenário global acarreta, por conseguinte, incompatibilidade entre as regras disciplinadas nas legislações de propriedade intelectual leia-se legislações nacionais, bem como entre os acordos internacionais ratificados e entre a realidade posta. Indubitavelmente, diante dessa realidade, emergem embates entre direitos fundamentais no qual de um lado figura o direito à propriedade e de outros direitos de igual hierarquia, tais como direito à informação e à cultura, bem como direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, com base no panorama delineado, está justificada a pertinência e a relevância dos objetivos propostos no presente projeto, sendo urgente o estudo acerca dos reflexos da sociedade contemporânea sobre a propriedade intelectual, direcionando a análise às estruturas nas quais estão fundados os direitos de propriedade intelectual, nos seus variados vieses.
Resultados esperados
O escopo do estudo está direcionado, prioritariamente, a construção de uma base teórica e o aprofundamento das discussões relativas ao tema da propriedade intelectual.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
Propriedade Intelectual
Palavra-chave 2
Direitos do Autor
Palavra-chave 3
Propriedade Industrial
Palavra-chave 4
Sociedade Contemporânea
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Não avaliado
Última avaliação
[Não informado]
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.15.00-0 Direitos Emergentes na Sociedade Global
Grupo do CNPq
580 Grupo de pesquisa em propriedade intelectual na contemporaneidade (GPPIC)
Linha de pesquisa
00.02.30.01 DIREITO DA SOCIOBIODIVERSIDADE
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.01 Projeto de Pesquisa Pura

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Inovação, geração de conhecimento e transferência de tecnologia
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    Verificar de que maneira, o direito de propriedade intelectual se insere nas sociedades contemporâneas e as formas de adequá-los para que passem a tutelar e proteger os direitos emergentes dessas sociedades, como meio de resguardar direitos fundamentais.
    Período:
    06/06/2019 a 06/06/2023
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %
  • Meta:
    06.34.00.0 - Projeto Fase II
    Período:
    06/06/2019 a 06/06/2023
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %
    • Indicador:
      Participação em Congressos e Seminários.
      Valor:
      2
      Conclusão:
      0