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Dados Básicos
Título
Planejamento colaborativo da Mobilidade Urbana
Número do projeto
051031
Número do processo
23081.007553/2019-54
Classificação principal
Extensão
Data inicial
23/07/2018
Data final
26/03/2021
Resumo
O presente projeto de extensão visa a colaboração de docentes e alunos dos cursos de Engenharia de Transportes e Logística e de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Maria – Campus Cachoeira do Sul na organização de ações coletivas mediante parcerias institucionais para a elaboração de propostas de mobilidade urbana sustentável no entorno mais próximo. O projeto prevê igualmente a realização de atividades de conscientização sobre essas propostas e divulgação dos seus princípios e objetivos de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assim como experiências colaborativas de ocupação do espaço urbano para a progressiva implantação das mesmas.
Objetivos
O objetivo geral deste projeto é estabelecer ações coletivas que propiciem o planejamento colaborativo entre a Universidade, a Administração Pública e a comunidade em geral em prol do desenvolvimento e execução de Planos de Mobilidade Urbana e a divulgação das suas necessidades, propostas e desafios aos cidadãos. O objeto deste projeto está diretamente ligado ao entorno mais próximo da UFSM Campus Cachoeira do Sul, onde o projeto se desenvolverá, mas também possui potencial para beneficiar a outras regiões ou realidades similares. Entre os objetivos específicos deste projeto encontram-se: a) Propiciar encontros de colaboração entre os docentes e acadêmicos dos cursos de Engenharia de Transportes e Logística e de Arquitetura e Urbanismo da UFSM-CS com os responsáveis técnicos e políticos pelo planejamento da mobilidade urbana dos locais de execução do projeto. b) Compreender os desafios atuais da mobilidade urbana no Brasil, com ênfase nas demandas das cidades de pequeno e médio porte e, especificamente, em cidades do interior do país. c) Levantar, mediante coleta e processamento de dados, assim como mediante participação popular, informações de relevância sobre o objeto do projeto. d) Incentivar discussões em diferentes âmbitos sobre os problemas, necessidades e potencialidades, assim como tecnicamente apontar as possíveis soluções, os riscos e as interações da mobilidade com a qualidade urbana e ambiental no momento atual. e) Construir, de forma participativa, um elenco de potenciais políticas públicas, estratégias e ações específicas para melhoria da mobilidade urbana a curto, médio e longo prazo nos locais de atuação do projeto, e que possam ser aplicadas em outras cidades do interior do Brasil. f) Promover ações de divulgação em eventos abertos e em foros específicos sobre os aspectos anteriormente citados da mobilidade urbana e sobre dados específicos analisados. g) Implementação de ações de conscientização sobre as propostas elaboradas, de acordo com os princípios e objetivos da Mobilidade Urbana Sustentável, em espaços públicos das áreas de atuação do projeto
Justificativa
O aumento populacional observado nas últimas décadas agregado à expansão urbana tem acentuado problemas sociais e econômicos no país, tais como: falta de planejamento urbano, escassez de infraestrutura e de serviços públicos essenciais, falta de acesso à terra e moradia adequada, elevado número de viagens em automóveis e elevados tempos de viagens no simples direito de ir e vir, o que torna o acesso e a mobilidade deficientes principalmente nos grandes centros urbanos mas também em cidades de pequeno e médio porte. A infraestrutura de transporte frequentemente falha em atender as necessidades de mobilidade de uma população em crescimento. A baixa qualidade do espaço público, e uso de veículos privados e o transporte público informal em detrimento de outros modos, como os coletivos, aumentam a demanda do sistema. A opção crescente por veículos motorizados individuais contribui para o congestionamento de tráfego, prioridade do espaço público para a circulação e estacionamento de veículos motorizados, a má qualidade do ar, saúde pública em declínio, segregação social e aumento da pressão para implantar expansões viárias e habitacionais dispendiosas. Faz-se necessário, portanto, rever a abordagem que trata dos problemas de mobilidade, assim como estas preocupações relativas à mobilidade não podem escapar às cidades de pequeno porte, pois, dos 5570 municípios do Brasil, mais de 5200 possuem menos de 100 mil habitantes e 45% da população brasileira vivem em cidades com menos de 100 mil habitantes, o que representa cerca de 85 milhões de pessoas (IBGE, 2010). Além disso, estas cidades são as que mais crescem relativamente no Brasil, de modo que é indispensável que tenham planos de mobilidade adequados às suas realidades. No mesmo contexto se encontram determinados polos geradores de viagens que, isoladamente, podem apresentar problemas similares e onde a aplicação de políticas locais também pode melhorar sua mobilidade específica. Portanto, o planejamento da mobilidade deve seguir uma visão diferente da abordagem adotada tradicionalmente no século XX que privilegia a fluidez e a provisão de capacidade viária em detrimento da sustentabilidade e do acesso aos pontos de desenvolvimento das atividades urbanas. Através dessa nova abordagem, surge o conceito de mobilidade sustentável que, no contexto socioeconômico da área urbana, pode ser vista através de ações sobre o uso e ocupação do solo e sobre a gestão dos transportes visando proporcionar acesso aos bens e serviços de uma forma eficiente para todos os habitantes, mantendo ou melhorando a qualidade de vida da população atual sem prejudicar as gerações futuras. A abordagem em prol da sustentabilidade também está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas dentro da Agenda 2030. Precisamente, a décima primeira meta visa “cidades e comunidades sustentáveis”, assim como outras metas do programa também podem ser atingidas através de uma mobilidade urbana bem planejada, tais como: diminuição das desigualdades sociais; crescimento econômico; redução dos acidentes de trânsito e suas consequências; desenvolvimento de infraestruturas; ações para consumo responsável e menor impacto sobre o meio ambiente. A mobilidade urbana sustentável deve estar integrada às demais políticas urbanas, com o objetivo maior de priorizar o cidadão na efetivação de seus anseios e necessidades, melhorando as condições gerais de deslocamento na cidade e eliminando (ou, quando não for possível, mitigando ou minimizando) as externalidades ou impactos negativos que as infraestruturas e ações de mobilidade acarretam na população e no meio ambiente. Para isso, devem ser implementadas políticas públicas centradas nesses objetivos, o que exige do Poder Público um adequado planejamento das estratégias e ações necessárias, a partir de um preciso diagnóstico. Nesse contexto, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída no Brasil em 2012 através da Lei Federal nº 12.587, tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades, 2015). Segundo o Ministério das Cidades, “Um plano de mobilidade efetivo é produto e ferramenta do planejamento sistêmico da mobilidade urbana do município, agrega os instrumentos de promoção da acessibilidade à cidade e os princípios de desenvolvimento sustentável” (Ministério das Cidades, 2013, pg. 22). A citada lei também estabelece critérios na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana de forma a observar a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, com especial ênfase no planejamento dos transportes visando a segurança, não só nessa etapa, mas também durante a operação e gestão do sistema. Portanto, especial relevância deve ser dada ao estudo dos modos não motorizados nos âmbitos urbanos, particularmente a pé e bicicleta, e aos modos de transporte coletivo (ônibus, bonde, trem, metrô...) assim como à segurança viária no transporte rodoviário de passageiros e de cargas em todos os níveis. A PNMU determina que os municípios, com população acima de 20.000 habitantes, elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana a partir do diagnóstico da realidade atual e mediante a participação social, com objetivo de planejar metas e ações a curto, médio e longo prazo em diferentes aspectos, relacionadas ao transporte público coletivo, circulação viária, infraestruturas, acessibilidade universal, modos de transporte não motorizados, polos geradores de viagens, transporte de cargas, estacionamentos, etc. Apesar da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída em 2012, foram poucos os municípios que conseguiram cumprir a elaboração dos planos de mobilidade, de forma que os prazos da lei foram prorrogados em várias ocasiões, estabelecendo atualmente o horizonte temporal desta obrigação em 2019. Fica, portanto, evidente que a mobilidade urbana se mostra, a cada dia, um importante desafio. No caso das cidades de pequeno e médio porte ou determinados polos geradores de viagens e empreendimentos urbanos, este desafio pode ser grande, caso não existam profissionais especializados no local e haja dificuldade com os recursos financeiros, geralmente escassos, de forma a atender as exigências que a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana comporta. Essas dificuldades foram observadas pelo governo que criou, em julho de 2017, o programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, que busca financiar projetos de mobilidade, através de recursos do FGTS, para cidades com população superior a 100 mil habitantes. Para os municípios com população inferior a 100 mil habitantes foi criada uma metodologia simplificada, para a elaboração dos planos de mobilidade pelo próprio município, orientados pelo Ministério das Cidades (Ministério das Cidades, 2017). Sendo assim, além da necessidade de capacitação efetiva dos gestores públicos sobre a temática, a colaboração da Universidade, como agente de desenvolvimento que o é, torna-se um elemento muito adequado no objetivo de alcançar qualidade e coerência nesse planejamento, o que ressalta a grande importância deste Projeto de Extensão. Por conseguinte, a integração do conhecimento de docentes e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria – Campus Cachoeira do Sul, vinculados aos cursos de Engenharia de Transportes e Logística e de Arquitetura e Urbanismo, totalmente afins à área de trabalho, com os técnicos e gestores locais resulta em uma idônea parceria para a construção colaborativa do novo paradigma de mobilidade urbana na área de atuação do projeto.
Resultados esperados
Espera-se que este projeto promova a discussão qualificada sobre a mobilidade urbana no Brasil em geral e particularmente em cidades de pequeno e médio porte no interior do Brasil. Ao se propor o envolvimento da comunidade no levantamento dos desafios e oportunidades para a melhoria na mobilidade urbana, trazendo também para a discussão bases teóricas e dados da situação local, busca-se o engajamento de cidadãos e lideranças para a proposição de políticas públicas com alvo no transporte sustentável e democratização do espaço público. Através da colaboração entre docentes e alunos dos cursos de Engenharia de Transportes e Logística e de Arquitetura e Urbanismo da UFSM-CS, técnicos municipais, profissionais locais e representantes de entidades e coletivos implicados no tema espera-se aumentar a interdisciplinaridade nas abordagens de ensino, pesquisa e extensão dentro da UFSM, além de um maior engajamento em relação à mobilidade urbana. Como outro resultado importante, planeja-se a elaboração das bases que conformem o Planejamento de Mobilidade Urbana da área de atuação do projeto, amparadas nas ações colaborativas organizadas e nas atividades de ensino e pesquisa relacionadas, de forma que a criação e divulgação de políticas públicas estejam voltadas aos objetivos do projeto. As atividades previstas de ocupação do espaço urbano e de divulgação das propostas de mobilidade urbana sustentável desenvolvidas poderão criar uma maior conscientização da população alvo do projeto em relação com essas diretrizes, de forma a assim também melhorar a implementação prática das mesmas no ambiente urbano. No futuro, estas políticas, se bem embasadas, discutidas e suportadas pela comunidade local, poderão contribuir para que os municípios, através da participação ativa da Universidade, Poder Público e lideranças da sociedade local, coloquem a UFSM como uma referência em mobilidade urbana sustentável no contexto das cidades de pequeno e médio porte do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
Mobilidade Urbana
Palavra-chave 2
Interdisciplinaridade
Palavra-chave 3
Sustentabilidade
Palavra-chave 4
Divulgação
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
18/12/2019
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
3.10.01.01-7 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES
Caracterização das ações de extensão
02 PROJETO DE EXTENSÃO
Áreas temáticas (Política de extensão/2019)
04 EDUCAÇÃO
Linhas de extensão (Política de extensão/2019)
04.03 ESPAÇOS DA CIÊNCIA

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Inovação, geração de conhecimento e transferência de tecnologia
PDI 2016-2026 - Desafios
Desenvolvimento local, regional e nacional
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Cidades de atuação
Cidades
Cidade
UF
Período
Santa Maria
RS
23/07/2018 a 26/03/2021
Cachoeira do Sul
RS
23/07/2018 a 26/03/2021
Santa Bárbara do Sul
RS
02/01/2020 a 26/03/2021
Público alvo
Público alvo
75000
Tipo de público
Sexo
Feminino
Masculino
Gênero
Feminino
Masculino
Faixa Etária
Adulto
Criança
Adolescente
Idoso
Nível de Escolaridade
Analfabeto
Analfabeto funcional
Educação infantil (Creche - até 3 anos; Pré-Escola - 4 e 5 anos)
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Superior Incompleto
Pós Graduação
Mestrado
Doutorado
Pós Doutorado
Estratificação Social
Alta vulnerabilidade social
Baixa vulnerabilidade social
Sem vulnerabilidade social
Domicilio/ Residência
Urbana
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    1 - Encontros de preparação das atividades
    Período:
    23/07/2018 a 27/03/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    50 %
  • Meta:
    2 - Coleta de informações
    Período:
    03/09/2018 a 30/06/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    60 %
  • Meta:
    3 - Consolidação e análise de dados levantados
    Período:
    01/10/2018 a 30/06/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    60 %
  • Meta:
    4 - Encontros de divulgação e participação pública
    Período:
    10/09/2018 a 30/09/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    70 %
  • Meta:
    5 - Edição e divulgação de resultados
    Período:
    14/01/2019 a 18/12/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    40 %
  • Meta:
    6 - Ações de intervenção em espaços públicos
    Período:
    06/05/2019 a 18/12/2020
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    20 %
  • Meta:
    7 - Avaliação de resultados e elaboração de relatórios
    Período:
    02/12/2019 a 26/03/2021
    Valor:
    R$ 0,00
    Conclusão:
    40 %