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Dados Básicos
Título
TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE ESCOLAR: UM OLHAR PARADIGMÁTICO SOBRE A LEI Nº 9.610, DE 1998
Número do projeto
049485
Número do processo
23081.028244/2018-37
Classificação principal
Extensão
Data inicial
30/04/2018
Data final
28/02/2021
Resumo
o presente Projeto de Extensão “Direitos Autorais Nas Escolas” objetiva-se a levar o conhecimento sobre direitos autorais aplicada a realidade estudantil do Ensino Fundamental das Instituições de Ensino da rede pública e particular de Santa Maria/RS e região. Pertinente, trazer a informação para discentes e docentes acerca da utilização correta dos materiais didáticos; bem como, demonstrar o uso legal e indevido das plataformas digitais; tratar sobre a importância de colocar as citações e referências bibliográficas; nessa contingência, dialogar sobre a “pasta do professor”, que viola diretamente os direitos autorais. Soma-se ainda, demais assuntos que versam sobre direitos do autor na contemporaneidade não positivada pela legislação brasileira e internacional, que já nasce defasada, pois não acompanha as inovações tecnológicas e mudanças no mundo, no entanto, se faz presente na sala de aula.
Objetivos
a) Demonstrar a relevância da proteção jurídica dos direitos autorais no contexto escolar, uma vez que esse se apresenta também como ambiente de intrínseca produção intelectual; b) Informar aos alunos a importância de, durante suas atividades educacionais, empregar citações e referências bibliográficas corretamente, a fim de respeitar a legislação nacional referente aos direitos autorais, principalmente, no tocante a informações retiradas da internet e oriundas de obras literárias e artísticas; c) Suscitar a reflexão a respeito do combate entre a utilização dos direitos do autor relacionados a obras literárias e artísticas e à teoria do Fair Use, ambas aplicadas ao meio escolar; d) Realizar oficinas destinadas aos professores de Ensino Médio, com o intuito de conscientizá-los a respeito da reprodução de obras intelectuais como métodos alternativos de ensino, além de aspectos pertinentes à produção de materiais didáticos que são disponibilizados aos alunos; e) Discutir sobre a necessidade de legislação pátria específica que tutele os direitos autorais no ambiente cibernético; f) Explicar que o plágio acadêmico e escolar consiste em infração à Lei dos Direitos Autorais e quais suas consequências jurídicas e seus reflexos sociais.
Justificativa
No ambiente escolar, as crianças e jovens são estimulados a produzirem e testarem conhecimentos por meio de leituras, realização de trabalhos, seminários e produções escritas. Não é incomum, no entanto, que, devido à pouca idade e ao pouco conhecimento a respeito dos Direitos Autorais, os estudantes utilizem de obras e citações em seus trabalhos escolares sem a devida referência ao real autor da obra. Além disso, com o desenvolvimento da Internet e, consequentemente, com a chegada da Era Digital, o fácil acesso a obras disponibilizadas ilegalmente em meio digital representa uma afronta aos Direitos Autorais, uma vez que obras são utilizadas sem qualquer retorno ao verdadeiro responsável pela produção artística ou literária. O Direito Autoral se apresenta como uma área do Direito amplamente rica e repleta de campos de estudo. Com efeito, relações autorais podem permear diversas situações do cotidiano, ainda que muitas vezes passem desapercebidas. Embora possa não estar tão evidente, os direitos autorais circundam diversas atividades educativas comumente praticadas no ambiente escolar, inclusive na reprodução de obras intelectuais como didática de estudo ou na própria elaboração de apostilas e outros materiais a serem disponibilizados aos alunos. Pensando nesses aspectos, pretende-se levar às escolas do município de Santa Maria alguns conhecimentos que demonstrem a importância do Direito Autoral para a proteção da produção cultural brasileira, contemplando sobretudo a temática das limitações ao direito individual do autor trazidas na Lei de Direitos Autorais, as quais objetivam democratizar o acesso à cultura. Insta referir que o presente projeto possui particular importância para os integrantes do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade, na medida em que demonstra a consolidação dos estudos e reflexões realizados até o momento, além de representar o início de uma promissora caminhada voltada para a extensão e que vem para agregar novos conhecimentos empíricos para o ambiente acadêmico. Não obstante, inquestionável se mostra a relevância social do trabalho que se pretende desenvolver a partir desse projeto, sobretudo considerando que grande parte da sociedade desconhece a matéria, incorrendo constantemente em violações a direitos autorais, ou tendo seus próprios direitos violados sem saber como reivindicá-los.
Resultados esperados
Esclarecer, não apenas aos estudantes, mas também aos professores do ensino fundamental e/ou médio em que consiste a tutela dos direitos autorais, particularmente aqueles envolvidos na construção do conhecimento desenvolvido em suas escolas e os atrelados a obras literárias e artísticas, além de expor o conflito existente entre os direitos do autor e ao acesso à cultura, ambos contextualizados na sociedade em rede
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
037717 - Propriedade Intelectual na Sociedade Contemporânea
Palavra-chave 1
propriedade intelectual
Palavra-chave 2
direitos de autor
Palavra-chave 3
acesso a cultura
Palavra-chave 4
educação
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
28/09/2020
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.15.00-0 Direitos Emergentes na Sociedade Global
Caracterização das ações de extensão
02 PROJETO DE EXTENSÃO
Áreas temáticas e linhas de extensão
03.01 Direitos individuais e coletivos
Áreas temáticas (nova política de extensão/2008)
05 Direitos Humanos e Justiça
Linhas de extensão (nova política de extensão/2008)
20 Direitos individuais e coletivos
Objetivos Sustentáveis da ONU
04 Educação de Qualidade

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Educação inovadora e transformadora com excelência acadêmica
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Cidades de atuação
Cidades
Cidade
UF
Período
Santa Maria
RS
30/04/2018 a 28/02/2021
Público alvo
Público alvo
100
Tipo de público
Nível de Escolaridade
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Pós Graduação
Mestrado
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    01 - palestra/ oficina/ nas escolas
    Período:
    04/06/2018 a 31/07/2019
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %
  • Meta:
    Palestras - Projeto Fase IV
    Período:
    30/10/2020 a 28/02/2021
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %