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Dados Básicos
Título
CONTEMPORANEIDADE DIREITO DO AUTOR NA SOCIEDADE EM REDE: COMO A PROPRIEDADE INTELECTUAL ATUA NO ACESSO À CULTURA
Número do projeto
047446
Número do processo
23081.043374/2017-19
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
01/08/2017
Data final
31/12/2019
Resumo
Os Direitos Autorais são espécie do gênero Propriedade Intelectual, a qual engloba também, os direitos referentes à Propriedade Industrial. Os responsáveis pela criação de obras literárias, artísticas ou científicas, os denominados autores, gozam das prerrogativas e direitos dos quais o Direito Autoral visa proteger. O surgimento da sociedade da informação trouxe desafios para a proteção dos direitos autorais, uma vez que tornou amplo o acesso e a disponibilização de obras na Rede Mundial de Computadores, muitas vezes de forma ilegal, ferindo os direitos protegidos em leis nacionais e internacionais. Cresce, assim, os conflitos entre a proteção da propriedade autoral e o interesse coletivo de acesso à informação e à cultura, agora amplamente facilitado pela difusão do uso da internet. Dessa forma, busca-se analisar o conflito entre um interesse individual – o do autor – e um coletivo – o acesso à cultura e informação através da internet – e determinar suas possíveis implicações para a sociedade. O direito do autor enquanto espécie do gênero propriedade intelectual apresenta um regime de proteção especial com lógica individualista (legislação brasileira e internacional), e que, dicotomicamente, difere da função social oferecida pelo acesso à informação e cultura presente na sociedade em rede. Entretanto, essas naturezas divergentes têm, contemporaneamente, devido à difusão do uso da internet, se confrontado e gerado diversos desafios para serem discutidos no âmbito jurídico e social. Posto isso, questiona-se em que medida há conflito entre a salvaguarda da propriedade intelectual das obras do autor e a manifestação cultural e acesso ao conhecimento oportunizado pela sociedade em rede desse mesmo bem do autor? Seriam esses direitos excludentes ou passíveis de consonância?
Objetivos
4.1. OBJETIVO GERAL Investigar em que medida há a (in)compatibilidade entre a dicotômica relação existente entre a proteção do autor e o direito ao acesso à cultura na sociedade em rede. 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Como objetivos específicos da pesquisa estão: a realização e o desenvolvimento de trabalhos sobre o tema, através da utilização das leituras realizadas e dos dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se conceituar os termos Direito do Autor e acesso à cultura, bem como analisar as legislações nacionais e internacionais que tratam de direitos autorais e sua capacidade de atender às demandas trazidas pela sociedade em rede.
Justificativa
O surgimento da sociedade da informação trouxe desafios para a proteção dos direitos autorais, uma vez que tornou amplo o acesso e a disponibilização de obras na Rede Mundial de Computadores, muitas vezes de forma ilegal, ferindo os direitos protegidos em leis nacionais e internacionais. Cresce, assim, os conflitos entre a proteção da propriedade autoral e o interesse coletivo de acesso à informação e à cultura, agora amplamente facilitado pela difusão do uso da internet
Resultados esperados
Espera-se realizar e desenvolver trabalhos sobre o tema, através da utilização das leituras realizadas e dos dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se conceituar os termos Direito do Autor e acesso à cultura, bem como analisar as legislações nacionais e internacionais que tratam de direitos autorais e sua capacidade de atender às demandas trazidas pela sociedade em rede.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
037717 - Propriedade Intelectual na Sociedade Contemporânea
Palavra-chave 1
autor
Palavra-chave 2
cultura
Palavra-chave 3
informação
Palavra-chave 4
proteção
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Não avaliado
Última avaliação
15/03/2019
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.15.00-0 Direitos Emergentes na Sociedade Global
Grupo do CNPq
580 Grupo de pesquisa em propriedade intelectual na contemporaneidade (GPPIC)
Linha de pesquisa
00.02.30.01 DIREITO DA SOCIOBIODIVERSIDADE
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.01 Projeto de Pesquisa Pura

Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Inovação, geração de conhecimento e transferência de tecnologia
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    06.34.00.0 - Pesquisa jurisprudencial
    Período:
    30/10/2017 a 01/02/2018
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %