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Dados Básicos
Título
Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil
Número do projeto
044157
Número do processo
044157
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
01/02/2016
Data final
01/02/2022
Resumo
O projeto tem como premissa fundamental a necessidade, em pleno século XXI, de se construir um novo direito processual civil. Isso por que a jurisdição processual está imersa em um déficit de realidade, oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário (por natureza plenário e declaratório), que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. Diante disso, a missão principal do NEAPRO/UFSM é a de fomentar a construção de um processo civil voltado para um tempo social-histórico, produto da história, o que leva à necessidade de uma maior proteção-satisfação dos direitos sociais, estes relacionados ao assistencialismo social, à saúde, aos direitos de solidariedade e fraternidade, de titularidade coletiva ou difusa, tais como o direito a um meio ambiente saudável, do consumidor, da bioética, do biodireito, da bioengenharia, dos advindos da virtualização do mundo, etc.. Tal missão se justifica porque é o Estado democrático de direito quem clama por um processo e por uma atuação jurisdicional democrática, compartilhada, anti-arbitrária e anti-positivista, fulcrada em ambientes processuais que proporcionem o fortalecimento (coerente) da Constituição.
Observação
Trata-se de projeto vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) e ao Curso Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Foi criado no intuito de socializar as pesquisas desenvolvidas na área, as quais tem como problema central o distanciamento, do processo civil, dos movimentos filosóficos, políticos e jurídicos verificados a partir do século XX, o que vem acarretando principalmente no solapamento dos direitos socias. A ideia, portanto, é fomentar a discussão acadêmica (voltada à questão prática) relacionada aos temas Processo Civil, Filosofia do(no) Direito e Constituição.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
direito processual civli
Palavra-chave 2
hermenêutica
Palavra-chave 3
constituição
Palavra-chave 4
processo
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
20/01/2021
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.15.00-0 Direitos Emergentes na Sociedade Global
Linha de pesquisa
00.02.30.02 DIREITOS NA SOCIEDADE EM REDE
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.09 Projeto de Pesquisa, Ensino e Extensão

Nenhum objetivo estratégico indicado
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Cidades de atuação
Cidades
Cidade
UF
Período
Santa Maria
RS
01/02/2016 a 01/02/2022
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    Pesquisa em grupo
    Período:
    01/02/2016 a 01/02/2022
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %
  • Meta:
    Pesquisa em grupo
    Período:
    01/02/2016 a 30/12/2020
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %
  • Meta:
    M-1 - Meta principal do projeto
    Período:
    01/02/2016 a 31/12/2018
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    0 %