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Dados Básicos
Título
A REFUNDAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A MULTIDIMENSIONALIDADE DA SUSTENTABILIDADE
Número do projeto
034916
Número do processo
034916
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
24/05/2013
Data final
31/12/2017
Resumo
A discussão está inserida no cenário da crise do sistema de justiça e do aumento no ritmo de regressão dos direitos sociais consagrados constitucional e internacionalmente, delimitada pelas diversas dimensões da sustentabilidade e pelo paradigma da ecologia profunda . A pesquisa tem sua base metodológica e teórica alicerçada na linha de pesquisa "Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade" e nas seguintes hipóteses: a) vivemos em uma época de transição paradigmática, onde os modelos jusnaturalistas e positivistas são insuficientes para dar conta dos desafios da contemporaneidade; b) o Estado Democrático de Direito não se consolidou como esperado, resultando em um Estado contemporâneo inesperado; c) a superação do déficit de democracia exige o incremento dos mecanismos de acesso à justiça sem deslocar o problema da concretização dos direitos como responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário; d) a emergência de uma lógica multidimensional da sustentabilidade, a crise paradigmática e o déficit democrático impõem uma renovada compreensão (uma refundação) da jurisdição e do direito processual. A resposta terá como balizador a democratização da jurisdição e do processo à partir da defesa da concretização dos direitos fundamentais, da cidadania democrática e participativa, bem como da construção de um conceito de sustentabilidade processual ou de uma "jurisdição sustentável".
Observação
[Não informado]
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
jurisdição
Palavra-chave 2
sustentabilidade
Palavra-chave 3
democratização
Palavra-chave 4
direitos coletivos
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Concluído/Publicado
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
18/10/2018
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.00.00-1 DIREITO
Grupo do CNPq
458 Grupo de Pesquisa em Direito da Sócio-Biodiversidade (GPDS)
Linha de pesquisa
99.00.00 LINHA DE PESQUISA INEXISTENTE
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.09 Projeto de Pesquisa, Ensino e Extensão

Nenhum objetivo estratégico indicado
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
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Órgãos
Unidade Função Período
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Cidades de atuação
Cidades
Cidade
UF
Período
Cordoba-Argentina
**
24/05/2013 a 31/12/2017
Santa Maria
RS
24/05/2013 a 31/12/2017
Porto Alegre
RS
24/05/2013 a 31/12/2017
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    M-1 - Meta principal do projeto
    Período:
    24/05/2013 a 31/12/2017
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    100 %