Visualizar projeto

Dados Básicos
Título
Justiça Ambiental em Redes Colaborativas: e-democracy e Ecologia Política na Sociedade Informacional Latino-Americana
Número do projeto
030115
Número do processo
030115
Classificação principal
Pesquisa
Data inicial
01/01/2012
Data final
31/12/2016
Resumo
O Continente Latino-americano é rico em biodiversidade. Em suas florestas está uma grande parcela da diversidade biológica do planeta. A exploração racional e adequada dessa riqueza poderia trazer muitos benefícios aos povos que a habitam. Mas a destruição para a implantação de sistemas produtivos baseados na monocultura e a apropriação da flora e da fauna, de conhecimentos seculares de populações tradicionais, trazem a tona importantes indagações acerca de questões como propriedade intelectual, a justa repartição dos benefícios pela exploração econômica desses bens, bem como a soberania de cada nação sobre seu patrimônio genético. Com o avanço da biotecnologia, o tema "biodiversidade" assume um papel destacado no cenário internacional, já que surgem novas perspectivas de expansão econômica a partir da exploração e apropriação dos recursos naturais. As florestas tropicais se tornam alvos da cobiça dos grandes laboratórios internacionais, já que nelas estão os grandes reservatórios de diversidade biológica. Desse modo, pela utilização de conhecimentos tradicionais e pela aplicação de novas biotecnologias, torna a biodiversidade, em sua maior parte desconhecida, atrativa economicamente, pois há uma perspectiva de grandes novidades tanto no que diz respeito a descobertas de novas espécies, quanto, na obtenção de novas substâncias e de novos produtos, que passam a estarem acessíveis no mercado internacional, gerando uma fonte considerável de lucros. A produção de alimentos ganha impulso com a introdução de novas tecnologias, principalmente a partir do uso de biotecnologia. Desse modo, a inovação tecnológica no campo traz consigo preocupações relativas ao sobrepujamento que estas inovações têm sobre o conhecimento tradicional, colocando, desse modo, em risco a sobrevivência dos produtores tradicionais que não conseguem acompanhar o avanço dessa tecnologia. É nesse panorama que se insere a América Latina, rica em diversidade biológica, mas que está diante de um conflito sobre o destino e uso dessa riqueza, que coloca em confronto visões diferenciadas sobre hipóteses de desenvolvimento, formas de exploração, a quem compete os benefícios dessa exploração, ao mesmo tempo em que a proteção desse sistema ecológico, cuja importância atinge uma dimensão global, exige do Estado instrumentos adequados para a sua manutenção. Exige-se, portanto, uma nova percepção sobre essa realidade, seja em termos de concepções acerca de possíveis estruturações sociais, seja em termos jurídicos, já que o que está em jogo o controle e a apropriação dessa riqueza natural, bem como o domínio de conhecimentos secularmente transmitidos entre gerações. Na perspectiva de uma Sociedade em Rede, a cultura é observada como estratégia de sobrevivência tanto transnacional como tradutória. Tradução no sentido de que as histórias espaciais de deslocamento priorizam como a cultura significa e é significada. Assim, os discursos naturalizados como “unificadores” de povos e nações não podem ter referências imediatas. Tal perspectiva desperta consciência acerca da construção da cultura e da invenção da tradição. Essa constatação cultural leva ao questionamento da rivalização de formas distintas de conhecimento. O critério de valorização econômica produz o embate entre o conhecimento científico e outras formas de saber, ocorrendo, por exemplo, no contato dos laboratórios internacionais com as comunidades tradicionais em prospecções acerca da biodiversidade latino-americana. A América Latina é o território no qual ocorre de maneira mais intensa a rivalização dos saberes, notadamente por casos da biopirataria no território da Amazônia, onde verifica-se a exploração de estratos de vegetais e animais, bem como a busca por conhecimentos tradicionais, para posterior privatização da propriedade por laboratórios e indústrias farmacêuticas e de cosméticos internacionais. Com a perspectiva pós-colonial, portanto, busca-se construir a complementaridade dos saberes, por novas formas de valorização das atividades humanas, não circunscritas à lógica de mercado. Desta forma, o presente projeto de pesquisa busca pensar uma técnica-jurídica capaz de enfrentar a Problemática Ambiental, bem como a complexidade de demandas sociais oriundas deste fenômeno. Nesse sentido, o aumento na utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na atualidade produz modificações em vários segmentos da sociedade, permitindo o fluxo informacional como em nenhum outro momento histórico. As peculiaridades dos ambientes virtuais provocam diversas alterações nos modos de interação e interatividade das pessoas e comunidades, promovendo atitudes reflexivas na atuação do próprio Estado, tanto na seara interna, quanto no cenário global. Dessa forma, a utilização das Tecnologias Informacionais em Rede operou uma verdadeira revolução, colocando em movimento e constante modificação a economia, o direito, a política e a cultura, centrada nos fluxos de informações instantâneas e transnacionais. A Sociedade em Rede produz, portanto, impactos em diversos segmentos e desafia os Estados exigindo respostas diferentes daquelas tradicionalmente desenvolvidas na modernidade, pois na maioria das vezes envolve o choque entre direitos fundamentais. Assim, repensar os ramos do Direito nesse cenário contingencial, em que os conceitos de tempo, espaço e fronteiras se relativizam o que, por certo, exige soluções jurídicas que considerem toda a complexidade dessa sociedade global em rede. O presente projeto insere-se nessa dinâmica, pois objetiva analisar o fluxo de informações e a formação de Redes Colaborativas na área ambiental, em especial na América Latina. Nesse sentido, a rede configura-se como um verdadeiro “potencial democrático” para acesso a informação, promoção de debates e formação de pensamento crítico acerca da problemática ambiental, de interesse especial para as áreas de pesquisa do Direito Ambiental e da Ecologia Política.
Observação
[Não informado]
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
Justiça Ambiental
Palavra-chave 2
Redes Colaborativas
Palavra-chave 3
e-democracy
Palavra-chave 4
América Latina
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Em andamento
Avaliação
Não avaliado
Última avaliação
18/10/2017
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.01.04.00-7 DIREITOS ESPECIAIS
Grupo do CNPq
458 Grupo de Pesquisa em Direito da Sócio-Biodiversidade (GPDS)
Linha de pesquisa
06.00.00 CCSH
Quanto ao tipo de projeto de pesquisa
2.01 Projeto de Pesquisa Pura

Nenhum objetivo estratégico indicado
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
@{matricula} @{pessoa.nomePessoa} @{funcao.descricao} @{cargaHoraria} h/semana @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Órgãos
Unidade Função Período
@{descricao} @{funcao.descricao} @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy}
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases
  • Meta:
    M-1 - Meta principal do projeto
    Período:
    01/01/2012 a 31/12/2016
    Valor:
    R$ [Não informado]
    Conclusão:
    100 %