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Dados Básicos
Título
A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VISTA PELA COMUNIDADE: CONFLITOS DECORRENTES DA FORMA DE USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO LAJEADO MANJOLO, MUNICIPIO DE SANTO CRISTO-RS
Número do projeto
020371
Número do processo
020371
Classificação principal
Extensão
Data inicial
14/05/2007
Data final
14/05/2008
Resumo
A preocupação com a conservação ambiental vem proporcionando relevantes discussões acerca das práticas de manejo do ambiente entre profissionais que atuam no planejamento de uso e ocupação da terra, o que resulta em importantes considerações a respeito das relações sociedade/natureza, e do espaço produzido. BERNARDES, J. A. e FERREIRA, F.P. DE M. (2007), ressaltam que a compreensão das relações sociedade/natureza e da questão ambiental passa também pelo conhecimento do processo de produção do espaço, já que a devastação do planeta pela técnica leva o homem a pensar na produção do espaço pela técnica. Daí a importância de não negligenciar a questão social envolvida, os processos de formação da referida sociedade e a consciência ambiental da população local no momento de planejar qualquer reorganização no espaço. Diante da preocupação com a conservação ambiental e da necessidade de se reorganizar o espaço produzido pela sociedade, pode-se confirmar a importância de se discutir a questão das áreas de preservação permanente. Estas contribuem de forma significativa para a conservação dos recursos naturais, atenuando efeitos erosivos e degradação dos solos, minimizando a perda de água e assoreamento dos canais fluviais, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e qualidade ambiental. Dessa forma, buscando contribuir com o planejamento e gestão do município de Santo Cristo e região, este trabalho se propõe a discutir os conflitos ambientais decorrentes da forma de uso e ocupação da terra em áreas de preservação permanente (APP) da microbacia hidrográfica do Lajeado Manjolo. Para tanto, serão relacionados os mapas de APPs, de uso da terra e de declividades, na qual se identificarão os conflitos ambientais existentes na área de estudo. A identificação destes por parte da comunidade envolvida é importante para despertar a consciência ambiental da população, permitindo também que se conheçam os motivos que levam à não observação da legislação, e um maior esclarecimento, por parte da população, da legislação em vigor. Objetivo geral: verificar a ocorrência de situações de conflitos entre a legislação que define as APPs e a forma de uso e ocupação presente na área de estudo, buscando esclarecer junto a comunidade local os motivos que levam ao não cumprimento da lei, bem como, levar ao conhecimento da comunidade as restrições de uso e ocupação da terra impostas pela mesma. Objetivos específicos: resgatar os principais fatores que vem interferindo na organização do espaço geográfico em nível de município e microrregião; - elaborar o mapa que contemple o uso da terra em áreas de preservação permanente da área de estudo; - analisar as áreas de preservação permanente que estão em conflito com o código florestal; - discutir os resultados obtidos junto à comunidade local, buscando o esclarecimento da comunidade no que diz respeito aos aspectos legais da questão, bem como, da importância do cumprimento das leis para a conservação dos recursos naturais; - discutir alternativas de manejo adequado dos recursos naturais que visem a sua conservação e recuperação de áreas degradadas para minimizar as áreas de conflito.
Observação
O projeto, além de constituir-se na proposta do FIEX, contituir-se-á no Trabalho de Graduação da acadêmica/bolsista do Curso de Geografia.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Projeto superior
-
Palavra-chave 1
[Não informado]
Palavra-chave 2
[Não informado]
Palavra-chave 3
[Não informado]
Palavra-chave 4
[Não informado]
Tipo de evento
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
Situação
Concluído/Publicado
Avaliação
Sem pendências de avaliação
Última avaliação
14/07/2008
Gestão do conhecimento e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
O projeto contrata uma fundação? Indique a fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
1.07.05.00-7 GEOGRAFIA FÍSICA
Caracterização das ações de extensão
02 PROJETO DE EXTENSÃO
Quanto ao tipo de projeto de extensão
3.03 Projeto de Extensão e Pesquisa
Áreas temáticas e linhas de extensão
05.07 Bacias Hidrográficas
Áreas temáticas (nova política de extensão/2008)
06 Educação
Linhas de extensão (nova política de extensão/2008)
62 Questões ambientais

Nenhum objetivo estratégico indicado
Participantes
Matrícula Nome Função Carga Horária Período
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Órgãos
Unidade Função Período
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Público alvo
Público alvo
[Não informado]
Tipo de público
Geral
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases