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Informações Gerais
Código e Nome
JUR1081 - LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES
Departamento
DEPTO. DIREITO
Tipo de atividade
Disciplina
Créditos
2
Carga horária (horas-aula)
Teórica: 30
Total: 30
Encargo didático
30 horas-aula
Objetivos

Transmitir, criticamente, o conteúdo das Leis Penais Extravagantes em que se assenta a presente Disciplina Complementar de Graduação do Curso de Direito da UFSM, a partir da interpretação dos aludidos textos legais, com o fomento da discussão dos temas abordados, visando à formação crítica de um profissional capacitado a atuar perante o ordenamento jurídico, utilizando-se, para tanto, da análise de casos e legislação pertinentes, inclusive, de âmbito internacional, através do método comparatista na abordagem do tema proposto nessa DCG.

Ementa

DIREITO PENAL EXTRAVAGANTE E DIREITO PENAL ESPECIAL: CONCEITO E DISTINÇÃO

LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI N. 3688/41); LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (LEI N. 9.099/95): E LEI DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL (LEI N. 10.259/01): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DE IMPRENSA (LEI N. 5.250/67): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI ?MARIA DA PENHA? (LEI N. 11.340/06): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI ?SECA? (LEI N. 11.705/08): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DE DROGAS (LEI N. 11.343/06): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI N. 9.605/98): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI N. 8.072/90): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS. CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS: CONSEQÜÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS

LEI DOS CRIMES DE TORTURA (LEIS N. 9.455/97): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DE REPRESSÃO DE AÇÕES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (LEI N. 9.034/95): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI N. 8.137/90): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

LEI SOBRE OS CRIMES DE ?LAVAGEM? OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI N. 9.613/98): INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS

QUESTÕES PENAIS CONTROVERTIDAS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Informações da disciplina no curso
Papel da disciplina no curso
Disciplina Complementar de Graduação
Tipo de nota
Nota Numérica
Nota miníma para aprovação (após o exame)
5
Nota máxima
10
Período ideal no curso
Qualquer período
Frequência mínima
75% da carga horária total
Programa