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Informações Gerais
Código e Nome
JUR1106 - TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Departamento
DEPTO. DIREITO
Tipo de atividade
Disciplina
Créditos
2
Carga horária (horas-aula)
Prática: 15
Teórica: 15
Total: 30
Encargo didático
30 horas-aula
Objetivos

Primeiramente o viés específico da disciplina é possibilitar ao aluno a relação entre a Teoria dos Direitos Fundamentais e o Sistema Tributário Constitucional, através da análise doutrinária e jurisprudencial. O aluno deverá interligar a teoria do direito tributário constitucional e a análise dos casos concretos, através do exame e discussão da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a matéria tributária. Dessa forma, busca-se verificar de que modo o Sistema Tributário Constitucional tem sido redefinido a partir da leitura jurisprudencial e das emendas constitucionais específicas da área, sendo necessária a pesquisa sobre o tema.

Ementa

ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS VINCULADOS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO

ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E TRIBUTAÇÃO

Informações da disciplina no curso
Papel da disciplina no curso
Disciplina Complementar de Graduação
Tipo de nota
Nota Numérica
Nota miníma para aprovação (após o exame)
5
Nota máxima
10
Período ideal no curso
Qualquer período
Frequência mínima
75% da carga horária total
Programa